Aos Grupos Parlamentares
da Assembleia Nacional da República de Angola
Luanda
Ref.: 23/LiJuA/PDE/03.
14 de Julho de 2003
Assunto:
Carta aberta sobre a Revisão do OGE 2003.
Excelentíssimos
Senhores e Senhoras Deputados,
Com os nossos melhores cumprimentos.
A Liga Jubileu 2000 Angola “LiJuA” tomou
conhecimento pela via da imprensa que o Orçamento
Geral do Estado de 2003 (OGE 2003) subirá esta
semana à Assembleia Nacional para a revisão.
Estando a nossa organização muito preocupada
com o reflexo do OGE no combate à pobreza no nosso
país, vem solicitar aos senhores e senhoras deputados,
através dos respectivos grupos parlamentares e
da Comissão de Finanças o seguinte:
1.
Que se tenha em conta na revisão orçamental
a integração do Programa Interino de Redução
da Pobreza nos vários programas de investimentos
e de despesas sociais, com a evidência clara das
verbas que cada Ministério, cada Província
e órgãos que devem executar o referido programa
terão o efeito;
2. Que haja um aumento substancial das verbas atribuídas
à Educação, Saúde, à
Segurança Alimentar e à Assistência
e Reinserção Social e respectivos pesos
orçamentais, pois dessa forma haverá reflexo
positivo no programa de redução da pobreza;
3. Que seja reduzido o peso do serviço da dívida
no OGE para uma margem não superior a 10% e seja
incumbido ao Executivo de negociar o seu reescalonamento.
A LiJuA coloca-se à disposição dos
distintos Grupos Parlamentares para quaisquer trocas de
impressões sobre o assunto.
Estando certos de que os Grupos Parlamentares, preocupados
igualmente com o combate à pobreza, assim agirão,
subscrevemo-nos com os protestos da nossa mais elevada
consideração.
O Presidente da Direcção
Executiva,
Benjamim A. Castello
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