CARTA ABERTA AO FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL (FMI)

Exmo Senhor

Representante do Fundo Monetário Internacional
em Angola

L u a n d a

Aceite a expressão dos nossos melhores e mais respeitosos cumprimentos.

Como é do conhecimento de Vossa Excelência Angola é um país em que, pese embora a sua famigerada riqueza petrolífera, a maioria do seu povo vive na pobreza, sendo que 30% vivem mesmo em situação de extrema pobreza na base dos critérios de aferição internacionais. Mais de 70% dos seus cidadãos vivem com cerca de 1 dólar por dia num mundo em que num só dia milhões de dólares são despendidos em operações militares. O povo Angolano, como sabe, desde há seis séculos, tem uma trajetória histórica de destruição maciça das suas capacidades físicas e humanas, confrontando-se com a escravatura, a exploração desenfreada do colonialismo e a guerra fratricida com intervenção de potências internacionais. Por consequência, nem temos um nível de riqueza geral explorada que nos sirva a todos, nem criamos as estruturas fundamentais de desenvolvimento.

Como é igualmente uma evidência internacional Angola é um país em situação de pós-conflito, situação em que o tratamento das mazelas sociais assume um carácter imperativo por forma a defender o recurso mais precioso que temos – o cidadão.
Significa que toda a gestão judiciosa e parcimoniosa se transforma numa necessidade vital da nossa existência. Quer dizer também que os gastos em saúde e em educação, em particular, assumem uma importância capital.

É deveras preocupante para a Liga Jubileu 2000 Angola, e cremos para a esmagadora maioria do povo angolano, saber que o país despende grandes recursos financeiros para pagamento da sua dívida externa. De acordo com o OGE dos últimos anos cerca de 30% anuais das Despesas do país são para pagar compromissos externos, enquanto muitas vezes gastos conjugados em saúde e educação não passavam dos 10%. É crítico saber que no ano de 2001 mais de 37% das exportações petrolíferas foram para pagamento da dívida externa. A grandeza da dívida externa é de tal ordem que enquanto 70% dos Angolanos vivem com um dólar por dia, cada Angolano deve ao Exterior cerca de 1.000 dólares. Os juros dessa dívida não param de crescer, saindo, por vezes, mais dinheiro de Angola do que o que realmente entra. Entendemos senhor representante, que nestas circunstâncias, parece ser claro que nenhum país tem capacidade para se reconstruir, tal é a dificuldade generalizada em que o povo está submerso e a grande quantia de recursos que sai para pagamento de “compromissos” externos, como o FMI vem exigindo.

Os Angolanos sabem que tem havido uma gestão danosa da nossa economia. Os senhores têm constatado através de várias análises, inspeções por vossa conta e auditorias que as instituições apresentam fraquezas de funcionamento, débeis métodos de gestão quer ao nível da planificação, quer ao nível do controlo e, sobretudo, de carácter moral, onde pontifica a ausência de transparência, resultante também da ausência de mecanismos democráticos de gestão da coisa pública e da total falta de controlo dos dinheiros públicos por parte dos cidadãos. Por isso, foi requerida por vós, no que se refere à dívida interna uma Auditoria Externa cujos resultados demonstrou que mais de 70% dos gastos feitos pelo Estado eram falsos, corresponderam, entre outras situações, as sobrefacturações, as obras não realizadas, os serviços não prestados e os bens não entregues.

Nestes termos vimos requerer do FMI que:
- Seja exigida ao Estado angolano uma auditoria completa à dívida externa do país por parte dum Auditor Independente. Os resultados dessa auditoria devem ser conclusivos sobre a natureza da dívida e respectiva gestão de pagamentos e devem ser publicados;
- Enquanto decorra a Auditoria se solicite a todos os países credores o congelamento do pagamento do serviço da Dívida.

O Jubileu 2000 Angola solicita igualmente ao F.M.I. que amplie o diálogo com as organizações da sociedade civil e o sector privado, certos como estamos que cabendo a responsabilidade ao Governo de assumir compromissos e os solver, enquanto nosso representante, são, na realidade os cidadãos que pagam esta dívida que, por sinal, com a crítica situação social não sabem bem em que é que ela contribuiu para o seu bem-estar.

Estamos convencidos que o F.M.I. vai atender a este nosso pedido, uma vez que tem afirmado pretender contribuir para a transparência em Angola e diz estar eivado de bom senso no que respeita as necessidades de desenvolvimento do nosso país.

Luanda, aos 6 de Maio de 2003.

A Direcção Executiva da Liga Jubileu 2000 Angola

Benjamim Castello
(Presidente)